O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão. O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb. Entenda o ajusteDe acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões. Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.Municípios Valor ACAUA/PI 102.285,19AGRICOLANDIA/PI 63.392,44AGUA BRANCA/PI 216.104,69ALAGOINHA DO PIAUI/PI 97.183,94ALEGRETE DO PIAUI/PI 83.273,62ALTO LONGA/PI 161.463,12ALTOS/PI 472.807,11ALVORADA DO GURGUEIA/PI 87.772,31AMARANTE/PI 187.924,57ANGICAL DO PIAUI/PI 66.391,57ANISIO DE ABREU/PI 123.118,15ANTONIO ALMEIDA/PI 33.137,58AROAZES/PI 92.058,73AROEIRAS DO ITAIM/PI 22.229,81ARRAIAL/PI 73.221,76ASSUNCAO DO PIAUI/PI 182.847,28AVELINO LOPES/PI 149.904,85BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI 210.678,19BARRA DALCANTARA/PI 68.356,75BARRAS/PI 808.277,63BARREIRAS DO PIAUI/PI 37.054,25BARRO DURO/PI 58.304,89BATALHA/PI 448.810,70BELA VISTA DO PIAUI/PI 67.302,26BELEM DO PIAUI/PI 61.468,35BENEDITINOS/PI 128.154,35BERTOLINIA/PI 62.526,26BETANIA DO PIAUI/PI 135.720,63BOA HORA/PI 164.212,31BOCAINA/PI 48.985,69BOM JESUS/PI 249.160,10BOM PRINCIPIO DO PIAUI/PI 135.364,57BONFIM DO PIAUI/PI 93.616,49BOQUEIRAO DO PIAUI/PI 102.480,34BRASILEIRA/PI 96.896,36BREJO DO PIAUI/PI 74.793,22BURITI DOS LOPES/PI 334.494,77BURITI DOS MONTES/PI 157.197,24CABECEIRAS DO PIAUI/PI 167.019,71CAJAZEIRAS DO PIAUI/PI 62.454,36CAJUEIRO DA PRAIA/PI 122.484,77CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI/PI 102.743,96CAMPINAS DO PIAUI/PI 101.456,67CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI 120.844,84CAMPO GRANDE DO PIAUI/PI 89.583,42CAMPO LARGO DO PIAUI/PI 137.538,60CAMPO MAIOR/PI 418.398,35CANAVIEIRA/PI 82.821,70CANTO DO BURITI/PI 152.082,29CAPITAO DE CAMPOS/PI 200.992,67CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI 84.105,57CARACOL/PI 171.251,35CARAUBAS DO PIAUI/PI 125.507,86CARIDADE DO PIAUI/PI 112.015,23CASTELO DO PIAUI/PI 305.154,02CAXINGO/PI 131.194,56COCAL/PI 392.751,73COCAL DE TELHA/PI 96.262,98COCAL DOS ALVES/PI 118.479,09COIVARAS/PI 77.254,83COLONIA DO GURGUEIA/PI 113.169,00COLONIA DO PIAUI/PI 127.291,59CONCEICAO DO CANINDE/PI 60.578,20CORONEL JOSE DIAS/PI 80.503,88CORRENTE/PI 356.717,73CRISTALANDIA DO PIAUI/PI 123.416,01CRISTINO CASTRO/PI 128.674,75CURIMATA/PI 183.011,62CURRAIS/PI 158.816,63CURRAL NOVO DO PIAUI/PI 101.100,61CURRALINHOS/PI 79.600,04DEMERVAL LOBAO/PI 130.811,11DIRCEU ARCOVERDE/PI 103.798,45DOM EXPEDITO LOPES/PI 96.081,53DOM INOCENCIO/PI 126.432,25DOMINGOS MOURAO/PI 93.154,30ELESBAO VELOSO/PI 142.341,99ELISEU MARTINS/PI 62.820,69ESPERANTINA/PI 567.810,19FARTURA DO PIAUI/PI 94.236,18FLORES DO PIAUI/PI 68.623,79FLORESTA DO PIAUI/PI 49.903,23FLORIANO/PI 571.497,47FRANCINOPOLIS/PI 70.636,90FRANCISCO AYRES/PI 57.490,06FRANCISCO MACEDO/PI 49.280,13FRANCISCO SANTOS/PI 106.520,26FRONTEIRAS/PI 160.004,64GEMINIANO/PI 90.617,37GILBUES/PI 183.627,87GUADALUPE/PI 132.064,17GUARIBAS/PI 120.978,36HUGO NAPOLEAO/PI 50.495,53ILHA GRANDE/PI 145.371,93INHUMA/PI 192.621,82IPIRANGA DO PIAUI/PI 117.181,53ISAIAS COELHO/PI 154.328,21ITAINOPOLIS/PI 215.303,55ITAUEIRA/PI 141.975,66JACOBINA DO PIAUI/PI 105.373,33JAICOS/PI 241.275,42JARDIM DO MULATO/PI 57.698,90JATOBA DO PIAUI/PI 119.163,83JERUMENHA/PI 61.485,47JOAO COSTA/PI 55.387,93JOAQUIM PIRES/PI 244.565,56JOCA MARQUES/PI 119.701,34JOSE DE FREITAS/PI 551.068,50JUAZEIRO DO PIAUI/PI 107.181,02JULIO BORGES/PI 113.278,56JUREMA/PI 119.581,51LAGOA ALEGRE/PI 181.871,54LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI 151.096,28LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI 93.352,87LAGOA DO PIAUI/PI 72.153,58LAGOA DO SITIO/PI 97.190,79LAGOINHA DO PIAUI/PI 45.664,74LANDRI SALES/PI 74.426,89LUIS CORREIA/PI 473.930,07LUZILANDIA/PI 490.753,93MADEIRO/PI 165.376,36MANOEL EMIDIO/PI 87.368,32MARCOLANDIA/PI 182.943,14MARCOS PARENTE/PI 46.770,59MASSAPE DO PIAUI/PI 113.857,16MATIAS OLIMPIO/PI 147.970,48MIGUEL ALVES/PI 627.436,61MIGUEL LEAO/PI 20.250,93MILTON BRANDAO/PI 173.004,27MONSENHOR GIL/PI 163.065,39MONSENHOR HIPOLITO/PI 105.167,91MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI 201.769,84MORRO CABECA NO TEMPO/PI 107.030,38MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 165.414,02MURICI DOS PORTELAS/PI 172.203,13NAZARE DO PIAUI/PI 101.747,68NAZARIA/PI 167.464,79NOSSA SENHORA DE NAZARE/PI 74.978,10NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI 250.344,69NOVA SANTA RITA/PI 95.944,58NOVO ORIENTE DO PIAUI/PI 88.142,06NOVO SANTO ANTONIO/PI 53.713,76OEIRAS/PI 447.177,61OLHO DAGUA DO PIAUI/PI 41.956,92PADRE MARCOS/PI 109.560,47PAES LANDIM/PI 68.401,26PAJEU DO PIAUI/PI 43.049,07PALMEIRA DO PIAUI/PI 79.360,38PALMEIRAIS/PI 255.062,49PAQUETA/PI 83.191,46PARNAGUA/PI 214.098,43PARNAIBA/PI 1.372.616,23PASSAGEM FRANCA DO PIAUI/PI 99.655,83PATOS DO PIAUI/PI 95.999,36PAU DARCO DO PIAUI/PI 73.187,53PAULISTANA/PI 338.538,11PAVUSSU/PI 49.088,40PEDRO II/PI 541.263,15PEDRO LAURENTINO/PI 43.066,19PICOS/PI 683.728,39PIMENTEIRAS/PI 154.591,83PIO IX/PI 263.874,99PIRACURUCA/PI 306.458,44PIRIPIRI/PI 719.375,51PORTO/PI 288.747,86PORTO ALEGRE DO PIAUI/PI 46.722,66PRATA DO PIAUI/PI 44.000,85QUEIMADA NOVA/PI 159.703,36REDENCAO DO GURGUEIA/PI 127.760,63REGENERACAO/PI 216.049,91RIACHO FRIO/PI 102.836,40RIBEIRA DO PIAUI/PI 93.239,89RIBEIRO GONCALVES/PI 93.229,62RIO GRANDE DO PIAUI/PI 72.489,10SANTA CRUZ DO PIAUI/PI 62.201,01SANTA CRUZ DOS MILAGRES/PI 59.088,91SANTA FILOMENA/PI 102.175,64SANTA LUZ/PI 74.361,84SANTA ROSA DO PIAUI/PI 76.679,66SANTANA DO PIAUI/PI 70.674,56SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI 63.690,30SANTO ANTONIO DOS MILAGRES/PI 39.652,80SANTO INACIO DO PIAUI/PI 38.399,74SAO BRAZ DO PIAUI/PI 82.479,34SAO FELIX DO PIAUI/PI 43.220,25SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI 110.443,77SAO FRANCISCO DO PIAUI/PI 127.336,10SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI 56.319,17SAO GONCALO DO PIAUI/PI 65.196,71SAO JOAO DA CANABRAVA/PI 81.650,81SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI 128.113,27SAO JOAO DA SERRA/PI 73.461,42SAO JOAO DA VARJOTA/PI 81.322,14SAO JOAO DO ARRAIAL/PI 158.251,72SAO JOAO DO PIAUI/PI 232.442,38SAO JOSE DO DIVINO/PI 100.272,08SAO JOSE DO PEIXE/PI 68.165,02SAO JOSE DO PIAUI/PI 91.264,44SAO JULIAO/PI 85.687,30SAO LOURENCO DO PIAUI/PI 87.405,98SAO LUIS DO PIAUI/PI 43.853,63SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI 43.617,40SAO MIGUEL DO FIDALGO/PI 54.840,15SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI 300.631,37SAO PEDRO DO PIAUI/PI 220.151,45SAO RAIMUNDO NONATO/PI 306.451,59SEBASTIAO BARROS/PI 96.591,65SEBASTIAO LEAL/PI 61.995,59SIGEFREDO PACHECO/PI 167.382,62SIMOES/PI 254.257,93SIMPLICIO MENDES/PI 153.886,56SOCORRO DO PIAUI/PI 82.869,63SUSSUAPARA/PI 80.408,02TAMBORIL DO PIAUI/PI 57.144,27TANQUE DO PIAUI/PI 49.465,00TERESINA/PI 6.545.944,30UNIAO/PI 639.128,40URUCUI/PI 335.330,14VALENCA DO PIAUI/PI 256.582,59VARZEA BRANCA/PI 98.769,10VARZEA GRANDE/PI 68.545,05VERA MENDES/PI 84.413,70VILA NOVA DO PIAUI/PI 46.722,66WALL FERRAZ/PI 82.958,65GOVERNO DO ESTADO/PI 21.817.877,69Fonte: MEC