A partir do próximo dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejam autorizar novos empréstimos consignados com desconto direto no benefício. A medida foi publicada em despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

Segundo o documento assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todos os desbloqueios para averbação de empréstimos deverão ser feitos exclusivamente via biometria, usando a plataforma Meu INSS, e validados com as bases de dados do governo federal.

COMO VAI FUNCIONAR

A biometria utilizada será por foto ou impressão digital do beneficiário. Além de se identificar, os usuários poderão continuar utilizando o aplicativo Meu INSS para consultar taxas de juros e comparar ofertas de instituições financeiras.

De acordo com o INSS, a nova regra tem como objetivo reforçar a segurança no processo e permitir uma avaliação mais precisa sobre possíveis vulnerabilidades, além de garantir mais controle e transparência na liberação de consignados.

DETERMINAÇÃO DO TCU

A mudança responde a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde junho do ano passado determinou que o INSS só autorizasse descontos em folha, seja para mensalidades associativas ou para empréstimos consignados, com assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do segurado.

Em maio deste ano, o TCU negou um recurso do INSS, mantendo a exigência. Com isso, no dia 8 de maio, o instituto suspendeu temporariamente a liberação automática de novos consignados enquanto ajustava o sistema às novas normas.

MEDIDA PREVENTIVA

O bloqueio dos empréstimos foi uma medida preventiva para evitar descontos indevidos, como os que haviam sido identificados pelo TCU em investigações anteriores. Além disso, o tribunal determinou que o INSS deveria ressarcir valores cobrados de forma irregular e, junto com a Dataprev, criar ferramentas tecnológicas para garantir controle individualizado sobre cada desconto autorizado.

SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

Apesar de alegar que o processo para consignados já tinha mecanismos seguros, o INSS acatou a decisão do TCU e agora adapta o sistema para exigir biometria em todas as autorizações. O objetivo é claro: proteger aposentados e pensionistas de fraudes e cobranças não autorizadas.

A nova regra vale apenas para novos empréstimos. Quem já tem contrato vigente não será afetado.

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