A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) recebeu a autorização para fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica no estado. Em entrevista ao Jornal do Piauí, no início da tarde desta terça-feira (10), a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, afirmou que essa é uma conquista inédita para o Piauí.

“Conseguimos esse efeito inédito para o estado. A fiscalização da energia tem competência federal e é regulada pela ANEEL. Com esse passo histórico, passamos a ter a fiscalização local desses serviços”, afirmou.

A delegação foi concedida após um processo que comprovou a capacidade técnica da agência estadual. A Agrespi é a 11ª agência reguladora do Brasil a obter essa competência. A diretora explicou ainda quais serão os próximos passos após a autorização.

“Agora avançamos para o segundo passo, que é a celebração de contratos de metas. Esses contratos vão detalhar as fiscalizações. Inclusive, já temos prioridades a atender”, ressaltou a diretora.

A atuação da Agrespi na área de energia será baseada em três pontos principais – o nível de atendimento dos serviços; o número e a frequência de interrupções, além do tempo de restabelecimento; e os investimentos obrigatórios por parte da concessionária –.  Além da energia, a Agrespi fiscaliza os serviços de água e esgoto no estado.

“Estamos ainda na fase de transição do sistema, que finaliza no dia 27 de julho. A concessionária vem antecipando a prestação do serviço, o que é permitido pelo contrato. Cabe à Agrespi verificar o estado dos bens, a aderência e a fiscalização desse processo”, explicou a diretora.

Atuação da Agrespi no Estado

A expectativa da agência é que o atendimento com água inicie no segundo ano de fiscalização, podendo alcançar 99% no oitavo ano. Já o atendimento com a rede de esgoto deve começar a ser mensurado a partir do terceiro ano, chegando ao nível máximo em 15 anos.

A diretora-geral da Agrespi, Taís Maric, explicou ainda que existem consequências para o não cumprimento das metas.

“O não cumprimento dessas metas pode gerar advertência ou multa, que aumenta progressivamente, e até a caducidade da concessão”, explicou.

Em relação ao transporte, a diretora afirmou que a Agrespi já atua na área das rodoviárias. “Os contratos de Picos, Teresina e Floriano são de 2015, antes da criação da Agrespi. Elaboramos termos aditivos para que a agência passe a fiscalizar esse cenário, com o objetivo de coibir embarques clandestinos e proteger o transporte regular”, finalizou.

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