O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça (8) que irá promulgar de imediato o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, caso o presidente Lula não sancione o texto. A proposta, já aprovada pelas duas Casas do Congresso, está nas mãos do Planalto desde 26 de junho. "Chegou às 10h, promulgo às 10h01", disse Alcolumbre.

ATÉ 16 DE JULHO

A Constituição Federal estabelece prazo de 15 dias úteis para que o presidente da República sancione ou vete projetos aprovados pelo Congresso. Se não houver manifestação até o dia 16 de julho, o texto será considerado tacitamente sancionado. Caso o chefe do Executivo não promulgue a lei em até 48 horas, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado.

TEMOS DE DESGASTE 

Apesar da pressão do Legislativo, aliados de Lula sugerem que ele evite sancionar o projeto para não enfrentar desgaste popular. O receio é que o aumento de parlamentares seja percebido pela sociedade como um inchaço da máquina pública em um momento de contenção de gastos.

READEQUAÇÃO DAS CADEIRAS

A ampliação do número de deputados surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 exigiu a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara, com base no Censo mais recente. O prazo fixado pelo Supremo terminou em 30 de junho, o que levou o Congresso a agir rapidamente.

ESTADOS PERDERIAM REPRESENTAÇÃO

Se mantido o limite de 513 parlamentares, sete estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essa possibilidade gerou resistência entre bancadas influentes, incluindo a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo estado está entre os que perderiam assentos.

ESTADOS SERIAM BENEFICIADOS

A redistribuição aumentaria o número de cadeiras para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, que cresceram populacionalmente e, portanto, teriam direito a mais representantes conforme a regra constitucional de proporcionalidade.

 AGILIDADE

 Davi Alcolumbre demonstrou disposição para promulgar o texto caso Lula opte pelo silêncio. A fala, feita em tom categórico, revela o clima de impaciência do Congresso. A disputa, embora jurídica, é essencialmente política — e coloca o Executivo sob os holofotes de mais um impasse institucional.

(Com informações do g1)