A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação está prevista para quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema.

Conhecido como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para a faixa etária. Além disso, garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis.

O projeto ganhou força recentemente após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a exploração de perfis de crianças e adolescentes em redes sociais para gerar engajamento e monetização.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.