Partidos que votaram contra a chamada PEC da Blindagem já estudam levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. A estratégia, segundo fontes ouvidas pela CNN, é apresentar uma ação questionando a validade da proposta caso ela seja aprovada no Senado e promulgada.

Entre as siglas que rejeitaram integralmente a medida estão Novo, PSOL, Rede e PCdoB.

O ARGUMENTO DOS PARTIDOS

Na avaliação dessas legendas, a PEC fere princípios constitucionais como a separação dos poderes e a isonomia. Para eles, a proposta blinda parlamentares de decisões do STF e atende a interesses pessoais e corporativos, não ao interesse público.

Um parecer jurídico reforça essa visão. O documento classifica a PEC como um desvio de finalidade, já que amplia prerrogativas de congressistas sem fortalecer o Legislativo. O texto ainda lembra que a separação dos poderes é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem por emenda constitucional.

PRECEDENTES NO SUPREMO

O parecer cita julgados antigos que apontam na mesma direção.

    •    Em 1990, o STF declarou inconstitucional parte da Constituição do Rio de Janeiro que ampliava poderes da Assembleia Legislativa.

    •    Em 1993, a Corte derrubou emenda constitucional de Roraima que interferia nas regras de iniciativa legislativa do Executivo.

Para os juristas que assinam o documento, a jurisprudência mostra que “tentativas de ampliar prerrogativas de um Poder em detrimento de outro configuram inconstitucionalidade material”.

ENTIDADES TAMBÉM REAGEM

O Instituto Não Aceito Corrupção já se manifestou publicamente contra a PEC. Em nota dura, classificou a proposta como uma “tentativa disfarçada de criar uma casta de intocáveis”.

Segundo a entidade, o texto desmonta o sistema de freios e contrapesos, afronta cláusulas pétreas da Constituição e atinge em cheio o Estado Democrático de Direito. O presidente do instituto, Roberto Livianu, afirmou que vai trabalhar para que o assunto seja analisado pelo STF.

meionorte