A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/09), por meio de uma manobra regimental, o texto original da chamada PEC da Blindagem, restabelecendo o voto secreto na análise da abertura de processos contra parlamentares.

Dos 513 deputados, 482 participaram da votação:

314 votaram a favor do voto secreto 168 votaram contra

Como votaram os partidos

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o único com 100% dos votos a favor da medida, considerando apenas os parlamentares presentes. Na sequência aparecem o PP (96%) e o Avante (86%), com ampla maioria favorável.

Na oposição, o PT teve 88% dos votos contrários e 12% a favor. Já Novo, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram em peso contra a proposta, com 100% de rejeição.

Votos dos deputados do Piauí

Sim: Castro Neto (PSD), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP) Não: Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio Cesar (PSD), Merlong Solano (PT) Não votou: Marcos Aurélio Sampaio (PSD)

FOTO: REPRODUÇÃO

Contexto

No dia anterior, a bancada federal do Piauí havia votado em peso a favor da PEC 03/21, que limita a atuação do STF contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processos — mesmo após o fim do mandato, caso o suposto crime tenha ocorrido durante o exercício parlamentar.

O resultado em primeiro turno foi de 353 votos a favor e 134 contra. O Piauí contribuiu decisivamente, inclusive com quatro votos favoráveis vindos do PT, partido que majoritariamente rejeitou a proposta.

Repercussão

O presidente estadual do PT, deputado Fábio Novo, criticou duramente a aprovação: “Em vez de acelerar e aprovar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a Câmara gastou energia hoje para aprovar uma PEC que blinda deputados e senadores de processos judiciais. Um escárnio!”, escreveu nas redes sociais.

Ele lembrou que o partido orientou voto contrário e que os parlamentares que desobedeceram assumem responsabilidade por suas escolhas.

Presidência da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado: “O texto garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados.”

Motta ressaltou que o segundo turno de votação será decisivo: “Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado.”

180graus