A Justiça do Piauí condenou o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, e a ex-primeira-dama Valdiva Barbosa, por improbidade administrativa envolvendo o uso irregular de verbas públicas durante a gestão municipal. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24/09), pela 1ª Vara da Comarca de Picos, com base em ação movida pelo Ministério Público Estadual.

Com informações de Cidades na Net.

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De acordo com a denúncia, Valdiva Barbosa, que não exercia cargo público à época, teve passagens aéreas e despesas custeadas com recursos do município para participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — evento voltado a gestores e servidores públicos. O MP sustentou que a ausência de vínculo funcional configuraria ilegalidade no custeio, mesmo havendo convite oficial e procedimento formal de dispensa de licitação.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso reconheceu o ato de improbidade administrativa, destacando a ausência de interesse público legítimo no custeio da viagem. A sentença considerou que os réus agiram com dolo ao autorizar e aceitar o uso de recursos públicos fora da legalidade.

Entre as penalidades aplicadas estão:

Ressarcimento integral ao erário;

Multa civil equivalente ao valor do dano, com correção monetária;

Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;

Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos.

A Justiça também determinou a responsabilidade solidária entre os envolvidos, destacando que o uso dos recursos públicos foi feito de forma consciente e indevida. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.