Nessa quarta-feira (01), a prefeitura de Batalha publicou um decreto municipal que determina a redução de 20% nos salários do próprio gestor, José Luiz Alves Machado, mais conhecido como Zé Luís do Frango, vice-presidente, dos secretários municipais, além de servidores em cargos comissionados e funções de confiança. De acordo com o documento, a medida tem como objetivo adequar as despesas do município ao limite de 54% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o decreto n° 041/2025, a contenção também foi estendida de forma igualitária, incluindo cargos de ouvidor e controlador municipal. A decisão acontece após orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TRE-PI), que apontou o descumprimento do limite legal de gastos com pessoal.

O decreto também veda a concessão de vantagens, reajustes ou criação de novos cargos até que as contas voltem ao limite permitido pela legislação. Ficam suspensas contratações e pagamento de horas extras, salvo em casos previstos em lei.

A medida começa a valer imediatamente e será reavaliada no último quadrimestre de 2025. Caso o município consiga atingir o percentual legal de gastos, a redução será automaticamente revogada. Agora, se o limite continuar sendo descumprido, novas medidas poderão ser adotadas a partir de 2026.