O Coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A para que suspenda imediatamente a cobrança das faturas de consumo de água nos 12 municípios do entorno da Serra da Capivara, em razão da ausência de prestação regular e contínua do serviço.

Segundo informações apresentadas pela vereadora Amanda Barbosa durante audiência extrajudicial, desde a segunda quinzena de julho de 2025 diversos municípios da região — entre eles Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias — não têm recebido abastecimento regular pelas redes públicas. O fornecimento, segundo ela, vem sendo feito apenas por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado.

Apesar da interrupção do serviço, a concessionária Aegea, responsável pela operação, continua emitindo faturas com valores considerados elevados, que chegam a R$ 200,00 ou R$ 300,00, o que motivou a atuação do Procon.

Na recomendação, o órgão orienta que a Águas do Piauí suspenda imediatamente a cobrança das contas nos municípios afetados e apresente informações detalhadas sobre o cumprimento de decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol, que já tratam do problema do abastecimento.

Por fim, a concessionária foi notificada a comparecer a uma audiência de conciliação marcada para o dia 29 de outubro de 2025, ocasião em que deverá apresentar esclarecimentos e relatar as providências adotadas para restabelecer o fornecimento de água e reduzir os transtornos à população.

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