O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunicou, nesta sexta-feira (7), a suspensão temporária das ações de demolição de construções irregulares localizadas às margens da BR-407, no município de Paulistana, região Sudeste do Piauí.

A medida foi formalizada por meio do Ofício nº 302186/2025/UL, enviado ao juiz Thiago Mesquita de Andrade, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Picos, e tem como objetivo permitir que a Superintendência Regional do DNIT e a Procuradoria Federal Especializada reavaliem conjuntamente o cronograma das ações, as condições técnicas e os impactos administrativos dos despachos judiciais já em andamento.

O documento, assinado pelo técnico de infraestrutura Marcelo Raimundo de Souza Filho, cita que a suspensão abrange decisões judiciais relacionadas a diversos processos de cumprimento de sentença envolvendo imóveis erguidos de forma irregular na faixa de domínio da rodovia federal.

Segundo o DNIT, a revisão é necessária diante de pendências e limitações logísticas identificadas durante a execução das medidas, além da necessidade de manifestação formal sobre o conteúdo de despachos anteriores emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão informou ainda que, após a conclusão da análise administrativa e os ajustes operacionais, um novo cronograma será submetido ao Juízo, com antecedência e acompanhamento das autoridades competentes.

O DNIT agradeceu pela cooperação institucional e apresentou desculpas pelas intercorrências decorrentes do ajuste temporário, reforçando o compromisso com a segurança viária e a legalidade das ocupações nas rodovias federais.

SEI- TRF