A Justiça Federal no Piauí condenou um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um advogado e um empresário por participação em um esquema de concessão irregular de benefícios previdenciários que resultou em prejuízo superior a R$ 1,19 milhão aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a sentença, as fraudes ocorreram entre 2016 e 2018 e envolveram, principalmente, a liberação indevida de aposentadorias rurais. O então servidor do INSS utilizava acesso ao sistema interno para inserir informações falsas e criar cadastros fictícios, viabilizando a concessão irregular de 88 benefícios com base em documentação adulterada e dados inverídicos sobre atividade rural e tempo de contribuição.

Ainda conforme a decisão, o advogado atuava para dar aparência de legalidade às concessões, enquanto o proprietário de uma empresa de consultoria intermediava a contratação de empréstimos consignados em nome dos beneficiários. Os valores obtidos eram repartidos entre os integrantes do esquema. Além do ressarcimento integral ao INSS, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos, ficaram proibidos de contratar com o poder público e, no caso do ex-servidor, foi determinada a perda da função pública. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

180graus