O Ministério da Saúde oficializou o repasse de mais de R$ 53,8 milhões ao estado do Piauí para garantir o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. A medida, publicada na Portaria GM/MS nº 10.132, assegura que os profissionais que atuam na linha de frente contra doenças como dengue, zika e chikungunya recebam os vencimentos mínimos estabelecidos por lei, independentemente da capacidade orçamentária de cada município.

Do montante total, cerca de R$ 51,1 milhões são destinados à Assistência Financeira Complementar (AFC), que é o recurso usado especificamente para completar o salário dos agentes. Os outros R$ 2,6 milhões referem-se ao Incentivo Financeiro (IF), verba que as prefeituras podem utilizar para estruturar as ações de Vigilância em Saúde e melhorar as condições de trabalho das equipes em campo.

Os valores foram calculados com base no número de agentes cadastrados no sistema federal até outubro de 2025. O repasse será feito de forma mensal, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, e inclui uma 13ª parcela adicional a ser paga em novembro. É fundamental que os municípios mantenham o cadastro dos profissionais atualizado no SCNES para não perderem o direito ao recurso ao longo do ano.

Essa verba é considerada estratégica para a saúde pública piauiense, pois garante a valorização de uma categoria essencial para a prevenção de epidemias. Com o orçamento assegurado, os municípios têm maior segurança para manter as vistorias domiciliares e as ações de controle de vetores, especialmente em um período de alerta para doenças arboviroses.

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