A Procuradoria Regional Eleitoral já recebeu 45 denúncias de compra de voto que têm ocorrido no Estado. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira, dia 05, pelo órgão responsável pelo recebimento e apuração de denúncias. As denúncias foram formalizadas por partidos políticos, coligações e até mesmo pelo próprio eleitor que foi lesado por falsas promessas de candidatos.

As denúncias mais recorrentes até o momento foram referentes à concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); transferência fraudulenta de títulos de eleitor; pesquisa eleitoral irregular; propaganda irregular; doação de material de construção; transporte irregular de eleitores, além da compra do voto em dinheiro.

De acordo com a Procuradoria, Bocaína, Canavieiras, Boa Hora, Parnaíba, Floriano, Campo Maior, Isaías Coelho estão entre os municípios onde têm ocorrido as supostas práticas ilícitas eleitorais. O procurador eleitoral, Alexandre Assunção, apontou que as denúncias já foram encaminhadas aos promotores eleitorais a quem compete neste pleito adotar as providências cabíveis.

A venda do voto, ou a captação ilícita de sufrágio, como é chamada na linguagem da justiça, constitui crime eleitoral, previsto no art. 299 do código eleitor, e quem compra ou vende voto pode ser punido com até quatro anos de prisão e multa e para os políticos a punição é a perca de mandato previsto na lei das eleições Nº 9054/2007, art. 41.

A Procuradoria informou ainda que as denúncias podem continuar sendo feitas diretamente aos promotores eleitorais nos municípios, bem como na sede da Procuradoria Regional Eleitoral no TRE ou no Edifício do Ministério da Fazenda, 6º andar.

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