O Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou neste dia (12) a relação atualizada da relação de Prefeituras e Câmaras Municipais inadimplentes com atraso na entrega das prestações de contas referente ao mês de junho de 2012.

Ao todo são 21 prefeituras e 19 câmaras municipais que estão em atraso, a maioria são atraso na documentação complementar que mesmo enviado via sagres, também tem que enviar em forma de documentos, via balancetes. O bloqueio das contas das prefeituras e câmaras ocorre quando ficam inadimplentes com mais de sessenta dias de atraso, conforme decisão plenária nº. 233/2011 e 32/2012.

No município de Massapê do Piauí o Tribunal pediu o Bloqueio das contas da Prefeitura Municipal com o CNPJ nº 01.612.591/0001-10 vinculado também a Secretaria de Educação e o CNPJ nº 12.606.896/0001-36 do Fundo Municipal de Saúde de Massapê do Piauí.

Segundo informações de servidores que não querem se identificar os seus vencimentos estão em atraso desde o dia 30 de mês passado, alguns já estão se dirigindo ao Ministério Público na Comarca de Jaicós procurando providências junto ao órgão ministerial.

O atual prefeito do município é candidato à reeleição para o executivo do município, que tem como seu vice o filho da Secretária de Saúde que também recebeu o bloqueio do Tribunal.

INADIMPLÊNCIA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS, DECISÕES PLENÁRIAS Nº 233/11 E 32/12

Ord.

Poder Executivo

CNPJs dos Órgãos do Poder Executivo

SAGRES

Comprovante de Despesa

Documentação WEB

01

Aroazes

06.554.984/0001-39 e 12.060.385/0001-61

 

Jun/2012

Jun/2012

02

Aroeiras do Itaim

07.165.549/0001-85 e 11.288.658/0001-67

 

Jun/2012

 

03

Avelino Lopes

06.553.564/0095-18, 06.554.281/0001-00 e 11.437.178/0001-10

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

04

Boa Hora

01.612.568/0001-26 e 10.528.850/0001-10

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

05

Capitão Gervásio Oliveira

01.612.569/0001-70 e 01.878.519/0002-10

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

06

Cristino Castro

06.554.364/0001-08 e 12.925.942/0001-60

 

 

Jun/2012

07

Curralinhos

01.612.579/0001-06 e 13.398.207/0001-08

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

08

Demerval Lobão

06.554.885/0001-57 e 14.028.087/0001-10

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

09

Jacobina do Piauí

10.479.183/0001-23 e 41.522.368/0001-05

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

10

Jerumenha

06.554.109/0001-57 e 13.884.491/0001-22

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

11

Juazeiro do Piauí

01.612.582/0001-20 e 12.051.925/0001-40

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

12

Landri Sales

06.554.117/0001-01, 06.554.117/0002-84 e 13.828.789/0001-15

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

13

Massapê do Piauí

01.612.591/0001-10 e 12.606.896/0001-36

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

14

Matias Olímpio

06.554.182/0001-29 e 11.852.428/0001-89

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

15

Palmeirais

06.554.851/0001-62 e 11.348.184/0001-00

 

Jun/2012

Jun/2012

16

Parnaguá

06.553.564/0085-46, 06.554.265/0001-18 e 11.956.493/0001-54

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

17

Passagem Franca do Piauí

11.891.283/0001-25 e 41.522.186/0001-26

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

18

Patos do Piauí

12.081.985/0001-06 e 41.522.285/0001-08

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

19

Pavussu

01.612.679/0001-32 e 11.896.666/0001-96

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

20

Santana do Piauí

11.787.576/0001-67 e 41.522.137/0001-93

 

Jun/2012

Jun/2012

21

Uniao

06.553.564/0005-61, 06.553.606/0001-30 e 11.795.022/0001-01

Jun/2012

Jun/2012

Jun/2012

Atualização: 12/09/2012 11:50

Fonte: SAGRES e Sistema de Protocolo/TCE

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