O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e os órgãos que compõem a Rede de Controle Externo firmaram parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para restringir os saques e outras movimentações financeiras das prefeituras municipais nos dois últimos meses de gestão dos atuais prefeitos. Hoje, a movimentação das contas das prefeituras e dos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é de livre critério dos prefeitos. Ficou acertado ontem, durante reunião do TCE-PI com os órgãos que compõem a Rede de Controle Externo, que o Tribunal fornecerá ao Banco do Brasil e Caixa Econômica os números de CNPJ de todos os 224 municípios do Piauí, a fim de restringir as possíveis movimentações bancárias no período de transição. Também haverá limitação de saques avulsos e contrarrecibos de pequenas quantias. A finalidade da medida, explica o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros Araújo, é evitar saques e pagamentos irregulares pelos atuais prefeitos.O trabalho do TCE será dirigido principalmente aos municípios cujos prefeitos perderam as candidaturas à reeleição ou tiveram os candidatos que apoiavam derrotados nas urnas.  "Com essas ações, a conta do município não será bloqueada, mas haverá restrição para movimentação de valores entre as contas da Prefeitura. Sabemos que muitos gestores, de forma ilícita, transferem os recursos dos fundos da Educação e da Saúde para o FPM, pois este é de livre movimentação e pode ser mais facilmente desviado. A parceria com as instituições financeiras vai dificultar esse processo", explica Paulo Sérgio Neves, do TCE-PI.No encontro de ontem, o TCE-PI decidiu colocar em discussão na sessão de quinta-feira próxima a regulamentação do processo de transição nas prefeituras do Piauí e definir os municípios que pas-sarão por auditoria da Rede de Controle Externo até o mês de dezembro. A fiscalização será feita para evitar saques e outras irregularidades nos dois últimos meses de gestão dos atuais prefeitos. Após a aprovação da proposta do ato regulamentar do processo de transição, o Tribunal de Contas iniciará a auditoria nos municípios. Participaram da reunião representantes do Tribunal de Contas da União (TCU-PI), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral do Estado (CGE), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de conselheiros e técnicos do TCE.