A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (30), na sessão plenária, dois Indicativos de Projeto de Lei do deputado Gustavo Neiva (PP) que modificam a cobrança do ICMS. Um sugere que o Governo do Estado reduza temporariamente o ICMS no mínimo à metade do percentual atual.

O período de validade seria enquanto perdurarem os efeitos econômicos decorrentes da instabilidade do mercado de petróleo internacional. O segundo Indicativo trata da isenção de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e agora dependem do Governo do Estado encaminhar mensagem ao Legislativo com um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria para nova apreciação na Casa.