O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados. A proposta estabelece regras para o planejamento territorial de 55 municípios, com o objetivo de compatibilizar a expansão das atividades econômicas, especialmente do agronegócio, com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Segundo a mensagem enviada pelo governo, o projeto cria um instrumento permanente de organização do território, que deverá orientar decisões do poder público, do setor produtivo e de instituições financeiras em processos como licenciamento ambiental, concessão de crédito, planejamento e implantação de empreendimentos.

A proposta abrange os Territórios de Desenvolvimento dos Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do estado e, ao mesmo tempo, áreas de elevada importância ambiental e hídrica.

O texto também prevê que o zoneamento seja utilizado como referência técnica obrigatória para futuras atualizações cartográficas e para a formulação de políticas públicas relacionadas ao uso do solo, conservação ambiental e desenvolvimento regional.

Uso do território

A partir do quinto parágrafo, o projeto detalha como o território será dividido em cinco grandes zonas ecológico-econômicas, cada uma com diretrizes específicas de ocupação e manejo.

As áreas serão classificadas como:

Cada zona contará com subzonas e regras próprias para orientar atividades produtivas, conservação de vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas e expansão urbana.

Entre as diretrizes estão a priorização da expansão agrícola sobre áreas já antropizadas, a proteção de recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo a sistemas produtivos sustentáveis, a valorização das comunidades tradicionais e a adoção de instrumentos como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Governança e monitoramento

O projeto cria uma estrutura permanente de governança para acompanhar a implementação do ZEE. A Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE/PI) será responsável por deliberar sobre revisões, analisar relatórios de monitoramento e propor atualizações do instrumento.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará responsável pela coordenação técnica, elaboração dos relatórios anuais de monitoramento e avaliações quinquenais, além da manutenção do banco de dados geográficos do zoneamento.

O texto estabelece que o monitoramento será contínuo e organizado em dimensões territorial, climática e institucional. A revisão geral do zoneamento poderá ocorrer a cada dez anos, ou antes, caso mudanças ambientais, climáticas ou socioeconômicas justifiquem alterações nas diretrizes estabelecidas.

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