A Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta as prefeituras do Piauí sobre as auditorias que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Através das auditorias, o TCE vai percorrer todo o Estado, para verificar a situação das contas dos municípios neste final de gestão, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as dívidas empenhadas para a próxima administração. O Tribunal também vai acompanhar o processo de transição dos atuais prefeitos do Piauí para os eleitos, que tomarão posse a partir de janeiro de 2013. De acordo com a determinação do TCE, os prefeitos eleitos devem cumprir a Lei Estadual Nº 6.253/12, que faculta ao candidato eleito o direito de instituir a equipe de transição, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas.Para o presidente da APPM e prefeito de Bocaina, Francisco de Macedo Neto, a equipe de transição é fundamental para dar transparência à gestão em final de mandão e orientar os prefeitos que irão assumir em 2013. O gestor acredita que os municípios que não cumprirem a Lei de criação das equipes de transição serão os mais visados pelo TCE.“Há uma ideia de que os prefeitos atuais vão saquear as prefeituras, saquear as contas e sumir com documentos, e não é bem assim. Os prefeitos têm conhecimento da lei e da fiscalização. Mesmo com a fiscalização existem aqueles que transgridem as leis, mas a grande maioria dos gestores está consciente de que deve fazer as equipes de transição e está fazendo”, informa o presidente da APPM. Bloqueio de contas pelo TCE A respeito do bloqueio de contas realizado pelo TCE, nos municípios que apresentaram pendências na folha de pagamentos, o presidente da APPM comentou sobre a difícil situação enfrentada pelas prefeituras em final de mandato. Os gestores reclamam que a crise nas contas municipais se deve ao aumento do salário mínimo, ao piso do magistério, à redução na arrecadação de impostos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e às quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isso vai gerar problemas de atraso nas folhas de pagamento. Se houver bloqueio e transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, 80% dos prefeitos brasileiros irão se tornar Ficha Suja. Mas, nós acreditamos em um bom senso dos nossos conselheiros, em uma saída legal, para evitar isso”, finaliza Macedo.