Um advogado piauiense desenvolveu uma ferramenta voltada à pesquisa e análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O HecTHOR Jus reúne e organiza mais de 1 milhão de atos judiciais dos últimos cinco anos, permitindo pesquisas específicas sobre processos, órgãos julgadores, comarcas e outros elementos das decisões.

O sistema foi desenvolvido pelo advogado e doutor em Direito Constitucional Thiago Carcará, a partir da necessidade de encontrar decisões judiciais reais e que representassem de forma mais precisa o cenário do Judiciário piauiense.

Segundo o advogado, a ideia surgiu também diante das limitações encontradas em outros buscadores e dos problemas relacionados ao uso de inteligência artificial generativa para pesquisas jurídicas, especialmente em casos nos quais a tecnologia pode apresentar informações inexistentes, fenômeno conhecido como “alucinação” de IA.

“A ideia do HecTHOR Jus nasceu da necessidade de pesquisar decisões judiciais que fossem verdadeiras e que pudessem retratar o cenário do Tribunal de Justiça do Piauí. Já existem alguns buscadores de decisões judiciais, mas que são pagos e que não têm uma profundidade na análise das decisões aqui no Piauí”, explicou Thiago.

Busca por padrões de decisões

A plataforma permite que o profissional realize pesquisas utilizando diferentes parâmetros, como processos, classes processuais, órgãos julgadores, comarcas, câmaras e turmas recursais.

A proposta é facilitar não apenas a localização de uma jurisprudência específica, mas também a análise de como determinados assuntos vêm sendo julgados dentro do próprio TJ-PI. Dessa forma, o advogado pode observar padrões de decisões e entendimentos adotados pelos diferentes órgãos do tribunal.

Para Thiago Carcará, esse tipo de análise pode ser utilizado antes mesmo do ajuizamento de uma ação, auxiliando na avaliação das possibilidades de um caso e na definição da melhor estratégia jurídica.

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“Você tendo uma análise de eventual prognóstico daquela ação e como o tribunal pensa, você tenta buscar um acordo. Então, isso até diminui o número de ações”, afirmou.

Ferramenta não funciona como IA generativa

Apesar de utilizar tecnologia para processar e organizar um grande volume de informações, o HecTHOR Jus não funciona como uma inteligência artificial generativa. A plataforma atua como um buscador e organizador de dados jurídicos, com informações provenientes de atos publicados nos Diários da Justiça.

A ferramenta utiliza a categorização desses documentos para permitir pesquisas mais direcionadas. Ao todo, são mais de 1 milhão de atos analisados e categorizados.

A proposta, segundo o desenvolvedor, é utilizar os dados disponíveis para auxiliar na tomada de decisões jurídicas, evitando que profissionais dependam exclusivamente de ferramentas que possam gerar referências inexistentes.

“A ideia do HecTHOR Jus foi justamente para poder contribuir com o que nós chamamos de inteligência jurídica, que é você utilizar os padrões decisórios para poder entregar melhor solução para o cliente”, explicou.

Tecnologia como apoio à estratégia jurídica

De acordo com Thiago, a análise dos padrões decisórios pode ajudar o advogado a avaliar se determinada demanda apresenta possibilidades de êxito no Judiciário ou se existem alternativas para reduzir eventuais prejuízos ao cliente.

“Compreender melhor o direito e não ter um acúmulo de demandas para o Judiciário e poder encontrar as melhores soluções jurídicas aos clientes”, destacou.

O sistema foi desenvolvido com foco no Tribunal de Justiça do Piauí e busca ampliar o acesso organizado às decisões judiciais, oferecendo aos profissionais uma ferramenta para pesquisa, análise e compreensão dos entendimentos adotados pelo tribunal.