O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o reajuste dos benefícios e do piso familiar do Bolsa Família está de acordo com a legislação eleitoral. A atualização dos valores havia sido defendida pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em entrevista ao Cidadeverde.com.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (18) pelo ministro Gilmar Mendes, no Mandado de Injunção (MI) 7.300. O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, e considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ontem em entrevista ao Cidadeverde.com, o ministro Wellington reagiu a ação contra aumento do Bolsa Família e disse que seria uma "Oposição aos pobres"

Segundo a decisão, a medida representa a recomposição das perdas provocadas pela inflação e não configura aumento real dos benefícios.

Gilmar Mendes considerou ainda que a atualização não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade nem amplia o número de famílias atendidas. O reajuste utiliza um índice de correção monetária para atualizar os valores de um programa já existente.

O ministro também afastou eventual impedimento relacionado ao período eleitoral. Segundo a decisão, a atualização não viola o artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições à distribuição de benefícios pela administração pública em ano eleitoral.

O entendimento é de que a medida dá continuidade a uma política pública permanente e está relacionada ao cumprimento de decisão anterior do STF sobre a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Wellington Dias havia defendido o reajuste do Bolsa Família durante entrevista ao Cidadeverde.com. O ministro afirmou que a atualização dos valores era necessária diante da inflação e da necessidade de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

CidadeVerde.com