A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na manhã desta quarta-feira (21), a 5ª Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura, no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro. Entre as matérias submetidas à votação estiveram o Requerimento de Urgência nº 25/2026 e o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2026, que trata da criação de cargos efetivos e da ampliação de vagas no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo municipal. As matérias foram aprovados por unanimidade.

A sessão foi presidida pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior (MDB), presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos vereadores Aluísio Otacílio Silva Leal (PSD), Cristiana de Carvalho Bento (MDB), Francisco Felipe de Sousa Filho, conhecido como Cicisso (MDB), Kalebe Pedro de Carvalho (MDB), Marta Doralice Dias Leal (PSD), Maria Jacinta de Carvalho, conhecida como Moda (MDB), e Mércia Carolina Dias Gomes (MDB).

A primeira matéria apreciada pelos parlamentares foi o Requerimento de Urgência nº 25/2026, que solicitou tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 24/2026, com dispensa dos intervalos mínimos entre o primeiro e o segundo turno de votação, o que permitiu que as duas etapas fossem realizadas na mesma reunião. A justificativa apresentada aponta o interesse público na implementação dos objetivos da proposta.

Projeto prevê criação de cargos e ampliação de vagas

Encaminhado pelo Poder Executivo e assinado pelo prefeito Jonathas de Carvalho Noronha, o Projeto de Lei nº 24/2026, de 7 de outubro de 2026, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e a ampliação de vagas em funções já existentes no quadro permanente da Prefeitura.

O texto prevê cinco categorias de cargos a serem criadas: agente de controle interno, psicopedagogo, técnico de informática, fiscal ambiental e engenheiro ambiental e sanitarista. Também estabelece a ampliação de vagas para funções nas áreas administrativa, educacional, de saúde, assistência social e serviços gerais.

Ao todo, o projeto prevê 106 vagas, sendo 12 em cinco categorias de cargos efetivos novos e 94 em funções já existentes no quadro permanente. Entre os cargos com maior número de vagas adicionais estão professor de 20 horas, com 41 vagas, e auxiliar de serviços gerais, com 20. O preenchimento dependerá de concurso público, da necessidade da administração municipal e da disponibilidade orçamentária e financeira.

A proposta também prevê a revogação da Lei Municipal nº 403/2026. O documento estabelece que a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.

Cargos previstos no projeto

O Anexo I do projeto apresenta os cargos cuja criação está prevista, com os respectivos quantitativos, jornadas semanais e vencimentos básicos iniciais.

Cargo Vagas previstas Jornada semanal Vencimento básico Agente de Controle Interno 2 40 horas R$ 4.863,00 Psicopedagogo 3 20 horas R$ 3.242,00 Técnico de Informática 3 20 horas R$ 1.621,00 Fiscal Ambiental 2 40 horas R$ 1.621,00 Engenheiro Ambiental e Sanitarista 2 20 horas R$ 3.242,00

Além dessas funções, o Anexo II estabelece a ampliação de vagas em cargos já existentes no quadro permanente. Os quantitativos adicionais e as condições remuneratórias estão descritos na tabela a seguir.

Cargo Vagas adicionais Jornada semanal Vencimento básico previsto Assistente Social 2 30 horas R$ 2.664,00 Auxiliar de Serviços Gerais 20 40 horas R$ 1.621,00 Cirurgião-Dentista/Odontólogo (PSF) 1 20 horas R$ 4.862,66, mais gratificação por produtividade Enfermeiro 4 40 horas R$ 3.000,00, mais complemento do piso nacional Fisioterapeuta 2 30 horas R$ 3.653,30 Gari 4 40 horas R$ 1.621,00 Motorista Categoria B 2 40 horas R$ 1.621,00 Motorista Categoria D 4 40 horas R$ 2.431,50 Nutricionista 2 30 horas R$ 2.664,00 Psicólogo(a) 2 30 horas R$ 2.664,00 Professor(a) 20 horas 41 20 horas Piso salarial do magistério Técnico de Enfermagem 4 40 horas R$ 1.621,00, mais complemento do piso nacional Farmacêutico 1 30 horas R$ 3.611,00, mais adicional de 20% de responsabilidade técnica Médico 1 40 horas R$ 12.000,00, mais gratificação por produtividade Auxiliar Administrativo 1 40 horas R$ 1.621,00 Fiscal de Tributos 1 40 horas R$ 2.431,50 Professor de Educação Física 2 20 horas Piso salarial do magistério

 

Histórico de propostas para o quadro de pessoal

A discussão sobre a estrutura de pessoal do município já havia passado pela Câmara em sessão anterior. Na ocasião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2026, que tratava da criação de cargos efetivos no quadro permanente da Prefeitura.

A proposta anterior contemplava funções vinculadas às secretarias municipais de Administração, Educação e Saúde, incluindo cargos administrativos, profissionais da educação e trabalhadores da área de saúde. O Projeto de Lei nº 24/2026, por sua vez, apresenta novas disposições sobre a criação e a ampliação de vagas e prevê expressamente a revogação da Lei Municipal nº 403/2026.

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