As Prefeituras piauienses que tiveram as contas bloqueadas devido a problemas na formação das comissões de transição poderão ter o desbloqueio parcial autorizado pela Justiça. Para isso, terão que comprovar que o desbloqueio será efetuado para pagamento de salários, merenda escolar ou demais serviços essenciais.

A informação é do presidente do Tribunal De Contas do Estado (TCE), conselheiro Kennedy Barros. "É uma medida que visa garantir uma regularidade na gestão. Mas o desbloqueio só é autorizado para transações específicas", comentou. Na última semana, semana 14 prefeituras tiveram suas contas bloqueadas por conta de impedimentos na transição dos gestores.

Segundo ele, nessas prefeituras, além dos gestores colocarem impedimentos para a formação das equipes de transição, há denúncias de atrasos nos pagamentos de servidores públicos, sobretudo nos municípios em que os atuais gestores não conseguiram a reeleição. "Não é justo que a população pague por isso e nem que os gestores que forem eleitos assumam as prefeituras com esses obstáculos administrativos", comentou, destacando que o Tribunal esta apenas cumprindo a legislação.

Kennedy Barros, que encerra o mandato no final do ano, comentou que o Tribunal tem atuado não apenas nas medidas punitivas, mas priorizado as medidas preventivas. "Criamos a escola de contas que realiza um trabalho pedagógico. É mais dificil reaver um recurso depois que ele foi desviado", argumenta, acrescentando que está satisfeito com o trabalho quetem executado a frente do órgão. Em seu lugar irá assumir a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Concurso 

O Tribunal de Contas do Estado fará também concurso público para preenchimento de vagas. O certame será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e deve disponibilizar vagas para médico do trabalho, dentista, pedagogo, jornalista, técnico de enfermagem e auditor fiscal. Segundo Kennedy Barros, o edital sairá nos próximos dias e os aprovados no concurso poderão ser chamados dentro de um prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

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