Por: Roberto - 06/11/2026
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O governo federal alterou as normas para o exame médico-pericial, necessário à concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos recusados, baseados apenas em análise documental, poderão solicitar, em até dez dias, a reanálise dos seus processos.
Essas mudanças estão descritas na Portaria Conjunta nº 54, publicada hoje no Diário Oficial da União. Conforme o documento, caso um segurado opte por recorrer diretamente, sem pedir reanálise, ele renuncia a essa possibilidade.
A portaria, assinada por Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social, e Ana Cristina Viana Silveira, presidenta do INSS, permite que novos documentos médicos ou odontológicos sejam apresentados na reanálise. Após dois indeferimentos consecutivos via análise documental, os procedimentos seguintes exigirão exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.
Segundo a norma, o prazo para recurso administrativo começa a contar após a ciência da decisão inicial ou da decisão reanalisada. Essas diretrizes atualizam a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu o Novo Atestmed, possibilitando a análise documental para concessão do benefício.
O Novo Atestmed permite que o benefício concedido dure até 90 dias, ampliando o prazo anterior de 60 dias. Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, essa iniciativa busca agilizar as decisões relacionadas à concessão ou ao indeferimento do auxílio por incapacidade temporária.
Fonte: Agência Brasil