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Municípios

TCE e MPE ameaçam pedir prisão de 55 prefeitos em fim de mandato

Por: - 21/11/2012

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estuda pedir a prisão dos prefeitos que estão dificultando a transição para os prefeitos eleitos e paralisando serviços públicos como educação, saúde e coleta de lixo, e que mantêm dinheiro em caixa nas prefeituras. Hoje, o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros Araújo, vai à Procuradoria Geral de Justiça do Estado para reunião com a procuradora geral, Zélia Saraiva de Lima. Ele vai solicitar que o Ministério Público Estadual exija a imediata devolução dos recursos de 55 prefeituras que mantém dinheiro em espécie em caixa, nas sedes das administrações municipais. O TCE formou uma rede de fiscalização, está acompanhando as equipes de transição e fazendo auditorias e inspeções, e já bloqueou as contas bancárias de pelo menos dez prefeituras por conta de problemas na transição e paralisação de serviços públicos, inclusive o atraso no pagamento de salários do funcionalismo. A reunião entre os presidentes do TCE e do MPE formaliza uma ação conjunta entre os órgãos de controle, a fim de acompanhar a administração municipal. Segundo o TCE, há denúncias chegando todo dia ao órgão sobre problemas nos municípios. Em Barras, as aulas do município foram suspensas porque as escolas ficaram sem energia, cortada pela Eletrobras porque a prefeitura não teria pago as contas de energia elétrica, que somam mais de R$ 3,9 milhões. As contas de água e os salários dos professores também estão atrasados. O lixo também deixou de ser recolhido. Em Nossa Senhora do Nazaré, as dívidas com a Previdência beiram R$ 7 milhões. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não chega a R$ 900 mil por mês. Houve demissões de prestadores de serviço e comissionados. O pagamento foi atualizado agora, mas a prefeitura deixou de pagar obras e fornecedores para pagar os funcionários, que estavam com três meses em atraso, inclusive o repasse da Câmara Municipal. Em Luís Correia, a prefeitura passa vários dias fechada, a coleta do lixo deixou de ser feita e os demais serviços estão comprometidos. A prefeita eleita, Adriane Prado, pediu bloqueio nas contas da prefeitura e providências para o TCE e MPE para evitar prejuízo à população. Os professores do município de São Pedro do Piauí denunciaram que a prefeitura não paga seus salários há três meses. O serviço de coleta de lixo está parado há várias semanas. "As calçadas estão abarrotadas de lixo e estamos pagando para recolherem", informou  a professora Maria das Dores Soares. "Já fomos à Justiça pedir que nosso salário seja pago, mas até agora nada. Desde setembro não recebemos nenhum centavo", denunciou.As contas da prefeitura foram bloqueadas no início do mês devido a problemas na prestação de documentação do município ao Tribunal de Contas do Estado. O secretário de Finanças de São Pedro, José Maria Ferreira Barbosa, confirmou o atraso de salários. "Os professores estão somente com um mês atrasado", disse José Maria. Diáriodopovo
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