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Geral

Prefeitos não pagam cota dos municípios no Garantia Safra

Por: - 26/01/2013

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Os prefeitos continuam sem pagar a cota do Seguro Garantia Safra para terem ajuda para os trabalhadores rurais afetados pela estiagem no Semiárido. E ainda não têm sementes suficientes para os trabalhadores plantarem milho e feijão. A informação partiu do deputado estadual João de Deus Sousa (PT), dizendo que a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Fenômenos Naturais da Assembléia Legislativa vai acompanhar a situação. "Temos que retomar esta temática do combate e convivência com a seca. Temos que pressionar os prefeitos para pagarem a contrapartida do benefício para auxiliar os trabalhadores a conviverem com a estiagem", destacou o parlamentar em visita à redação do Diário do Povo, na última quarta-feira. O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinado aos trabalhadores que perdem a lavoura com a seca ou enchentes. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso hídrico.Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos Estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela Caixa desde 2003.A presidente Dilma autorizou o pagamento adicional de duas parcelas do Seguro Garantia Safra por conta da estiagem que castiga o Estado desde o ano passado. A Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013, autoriza o pagamento adicional de R$ 560 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia Safra.A prorrogação atende a um apelo dos Estados que enfrentam uma das maiores estiagens dos últimos 30 anos. A Medida Provisória nº 603 altera a MP nº 587 que autorizava o repasse de mais R$ 280 por família. A prorrogação vai amenizar o sofrimento dos agricultores, que aguardam chuva. "O Seguro Garantia Safra, a Bolsa Estiagem e dos créditos emergências do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) compõem um conjunto de ações fundamentais para socorrer os agricultores familiares", frisou o deputado. Ele disse que é preciso discutir medidas estruturantes de médio e longo prazo para a convivência com estes fenômenos naturais. Segundo João de Deus, o Estado ainda não tem sementes suficientes para garantir a safra deste ano. O plantio deve acontecer ainda este mês. "Já está com atraso. Neste período, os trabalhadores já estariam plantando. O Governo do Estado fez parceria com o Governo Federal e a distribuição das sementes será feita via Emater e Sindicato dos Trabalhadores Rurais em cada município", finalizou o deputado.Diariodopovo
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