Dia 30 de janeiro/2013 é o prazo de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O SIOPS é o sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saude, para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos dos Municípios, Estados e União.O preenchimento do SIOPS faz com seja calculado automaticamente os recursos aplicados em ações e serviços de saúde (% EC29), alem de fornecer informações inanceiras mais abrangentes que auxilia o gestor na tomada de decisão e também fortalece a transparência da gestão dos recursos públicos.Atribui-se a responsabilidade ao gestor municipal de saúde pelo registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos, bem como pela idedignidade dos dados homologados no sistema.O preenchimento do sistema tem fé publica, deverá ser realizado bimestralmente, obedecendo ao calendário de apresentação do Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias – RREO conforme previsão constitucional. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) atendendo a determinação do Presidente da APPM, está encaminhando em anexo, informações e orientações relativas ao SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamento Públicos em Saúde, que deve ser informado (alimentado) com informações relativas a receita e despesas com a saúde até 30 de janeiro de 2013. O sistema já está disponível para download no sitio eletrônico do SIOPS:Link: http://siops.datasus.gov.br/sistema.php