De acordo com o Tribunal, os bloqueios foram determinados considerando o relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda de acordo com o TCE, “o bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem por objetivo evitar um dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão dos gestores do dever constitucional de prestar contas”.

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FONTE: GP1