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Justiça

Com dívida de R$ 304 mil, TJ confirma corte de energia em prefeitura no Piauí

Por: - 13/05/2013

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí negou o pedido da Prefeitura de Simões para restabelecer o fornecimento de energia elétrica.

A Eletrobrás-PI cobra R$ 304 mil da Prefeitura de Simões. A administração do município já tinha conseguido uma liminar para restabelecer o fornecimento, mas a liminar foi suspensa pelo desembargador Edvaldo Moura.

O município recorreu da decisão, alegando que são ‘débitos antigos’. Porém, o Tribunal Pleno não deu provimento ao Agravo de Instrumento, considerando que os locais atingidos pelo corte não realizam serviços essenciais, apenas serviços administrativos. A desembargadora Eulália Pinheiro foi a relatora.

VEJA A DECISÃO

Por: Aquiles Nairó

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