A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, a Vereadora Eliana Maria Bezerra (Eliana - PC do B) convoca os interessados e o público em geral a participarem da Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014, que será realizada no dia 01 de junho do ano corrente as 08:00 horas, no Plenário José Nubsvaldo de Sousa da Câmara Municipal, localizado na Rua Pedro Gomes de Carvalho, Nº 178, centro da cidade.

Segundo a vereadora Eliana, o objetivo da audiência a ser realizada no próximo sábado é o de obter da população sugestões a serem incorporadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem que ser aprovada até o mês de junho.

A audiência foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que em uma última correspondência enviada a Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, dizia que na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio orçamento é estimulante e necessário que as câmaras façam as suas audiências para que a população possa sugerir propostas a serem incorporadas ao orçamento municipal.

“A importância de sua realização se dá ao fato de que nós, apesar de morarmos numa cidade pequena e acharmos que sabemos o que toda comunidade necessita, ninguém melhor para falar quais são suas reais necessidades do que o próprio morador, o próprio representante de associação, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o público em geral. Porque, por exemplo, quando eu estive na campanha lá na Serra do Campo Grande, eu vi como necessidade algumas coisas que quando eu fui ouvir a população eles tinham outras expectativas. Eu via o sofrimento por água lá; então, achava que a água era mais importante, mas não, eles disseram que Posto de Saúde e que Iluminação Pública, para eles no momento era o mais importante. Ninguém melhor que o próprio morador pra dizer o que é mais urgente na sua comunidade.”, relatou a Vereadora Eliana.

Segundo a Vereadora Presidente da Câmara Municipal Eliana, a incorporação das sugestões da População à LDO não significa que as mesmas serão executadas, mas significa que se não estiverem lá, não serão executadas. “É interessante que as pessoas tenham consciência de que vai tá lá, mas que 100% será difícil, isso vai depender do orçamento, que só será votado em outubro. Por isso é importante que a comunidade participe, diga o que é mais urgente e mais necessário para ela.”, concluiu a Vereadora Eliana.

É esperado que a audiência mobilize toda a comunidade. Além do representante da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí e dos membros da Casa Legislativa, participarão, pois, também, presidentes de Associações Comunitárias, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e público em geral, posto que a audiência e, por conseguinte, a LDO é uma lei de iniciativa da Prefeitura, mas, principalmente, interesse do povo campo-grandense do Piauí.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 

Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA na medida em que dispõe para cada exercício sobre: As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; A estrutura e organização dos orçamentos; As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; A dívida pública municipal; As despesas do município com pessoal e encargos sociais; As alterações na legislação tributária do município. No âmbito municipal, a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Fonte: CGNotícias