Fabiana Pereira Luz, que exerce a função de professora “temporária” da rede estadual de ensino, procurou um portal local e divulgou uma Nota de repúdio à Prefeitura Municipal de Jaicós.

Ela alega na nota que “a Prefeitura Municipal de Jaicós havia descumprido acordo firmado e assinado com o governo do Estado do Piauí para transportar gratuitamente os alunos da rede pública estadual de ensino, mas que no entanto isto só ocorreu nos três primeiros meses do ano letivo e logo depois retirou o transporte para os alunos e professores”.

A nota divulgada na manhã desta sexta-feira (21), através da Secretaria Municipal da Educação diz que “Há uma parceria entre o Governo do Estado do Piauí e a Prefeitura do Município de Jaicós para transporte de alunos e não de professores.”

A nota divulgada pela prefeitura diz mais adiante de que “Não existe na parceria Governo/Município transporte de professores até a Várzea Queimada”.

CONFIRA NA ÍNTEGRA A NOTA DIVULGADA PELA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO:

A Secretaria Municipal de Educação de Jaicós, Estado do Piauí, vem por meio da presente levar ao conhecimento da nossa população esclarecimento sobre a nota divulgada pela Professora Fabiana Pereira Luz.

Há uma parceria entre o Governo do Estado do Piauí e a Prefeitura do Município de Jaicós para transporte de alunos e não de professores. Sendo que os recursos repassados ao município pelo governo, não chegam a 50% (cinquenta por cento) dos recursos do exercício de 2012. Quanto ao transporte de professores, no ano passado, os mesmo se deslocavam por conta própria.

Quanto ao Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDO nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Título IV, Da Organização da Educação Nacional, no seu Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Quando a mesma diz “ela (prefeitura) está reduzindo os gastos levando os professores para a comunidade, que é sua obrigação por lei”, esquece ou não tem conhecimento da parceria existente entre Governo/Município, pois na mesma não existe transporte de professores até a Várzea Queimada, assim como de alunos do referido povoado ate a sede do município, porem das comunidades Porteira e Bem-te-vi para a escola da Várzea e que o município está realizando, assim sendo em nenhum momento está deixando de cumprir com alguma obrigação.

Quanto aos alunos estarem sendo prejudicados por falta de professores, cabe à gerência estadual local de educação tomar as providências cabíveis para sanar esta situação.

É do conhecimento de todos os que se submeteram ao teste seletivo do Governo do Estado, que em nenhum momento do Edital, se referia que o empregador (Estado) tinha a obrigação de transportar seus servidores. Com isto é obrigação dos que querem prestar serviços, se deslocar até o local de trabalho caso aceite assumir sua função.

Com informações da Sec. Mun. de Educação

Portalsaibamais