Os agricultores atingidos pela estiagem que castiga parte do Nordeste brasileiro há quase três anos ganharam novo incentivo para renegociar suas dívidas. A ajuda está orientada pela Medida Provisória (MP) 610/2013, aprovada pelo plenário do Senado Federal nessa quinta-feira (11). O texto garante, além de condições especiais de financiamento dos débitos, uma série de desonerações e benefícios para vários setores da economia. A MP segue agora para a sanção presidencial.

Os produtores poderão acionar novas formas de quitação das dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 31 de dezembro de 2006. Pelo texto, dívidas originais dos agricultores do semiárido de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.

Os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP na comissão que a analisou.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), avaliou que a negociação e a suspensão dos processos judiciais, conforme prevê a medida, soluciona “definitivamente” as queixas mais antigas dos produtores nordestinos. “Quando a presidenta Dilma [Rousseff] esteve em Fortaleza no início do ano foi colocado ali a necessidade de acabar com esse sistema. Cerca de 196 mil agricultores continuavam sendo executados [perdendo as propriedades com a cobrança dos débitos], após seguidas edições de medidas provisórias. E ao não restringir aos agricultores do Pronaf os benefícios da MP 610, esses produtores ganham condições de quitar suas dívidas”, afirmou.

O alcance do número de produtores foi ampliado, em relação ao texto original, que considerava apenas as operações do Banco do Nordeste. Com a redação alterada por Eunício, as dívidas contratadas em todas as instituições financeiras ganham o mesmo tratamento. Segundo o senador, o relatório beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões. O texto original da MP, de acordo com ele, atendia pouco mais de 100 mil pequenos agricultores.

Outros benefícios

Dentre os benefícios para o setor rural, há ainda a autorização para o contribuinte excluir da área tributável as áreas de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, a partir de 1º de janeiro de 2013.

As famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012. E os inscritos no programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional.

A MP também permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doar milho aos governos estaduais para venderem a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Governo Federal.

FONTE: Ascom Wellington Dias