O Ministério Público do Estado do Piauí (através das portarias nº 01/2013, nº 02/2013, nº 03/2013, nº 04/2013, nº 05/2013, nº 06/2013 e nº 07/2013) instaurou sete inquéritos civis públicos para apurar como o Governo do Estado e as prefeituras piauienses estão atuando para combater a seca no Piauí e para obter um mapeamento das comunidades e o número de pessoas que sofrem com os efeitos da estiagem. A decisão do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, Vando Da Silva Marques, se deu após o recebimento do “Manifesto do III Grito do Semiárido” revelando a falta de políticas públicas voltadas para o combate à seca. O promotor entendeu que é necessário fazer um mapeamento de todas as comunidades e moradores rurais que sofrem com os efeitos da seca em 29 municípios do semiárido piauiense: São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí,  Várzea Branca, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa, Lagoa do Barro, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Santa Luz do Piauí, Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Caracol, Guaribas, Anísio de Abreu, Jurema, Bom Jesus e Currais. O Ministério Público determinou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) informe no prazo de 20 dias, quais as ações adotas pelo Governo Estadual para minimizar os efeitos da estiagem, apontando os municípios que foram incluídos no plano de trabalho previamente aprovado pelo Ministério da Integração Nacional. Além disso, o secretário Dalton Macambira deverá apresentar que está sendo feito quanto à perfuração e recuperação de poços de água em áreas críticas e informar sobre a aplicação de recursos recebidos pelos programas federais. Os municípios também deverão prestar esclarecimentos sobre a quantidade de cisternas construídas por meio de recursos do Programa “Água Para Todos” do Governo Federal, informando todos os domicílios rurais cadastrados e beneficiados com o a instalação de reservatórios de água da chuva para consumo humano e para a produção (cisternas). O promotor também pediu que o Exército Brasileiro apresente no prazo de 20 dias, a relação de todas as comunidades e moradores rurais atendidas pelo programa “Carro-Pipa” descrevendo a relação dos pipeiros contratados em cada município, a forma de seleção e contratação e como se dá a fiscalização do programa. Sobre “Operação Carro-Pipa” o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, também deve informar quais municípios piauienses que solicitaram a inclusão no programa. Os representantes das organizações sociais dos municípios ainda devem prestar informações no prazo de 30 dias, sobre a situação atualmente vivida pelos moradores, informando eventuais projetos de combate à seca, implementados pelo poder público e elaborar um plano de soluções para o problema.Fonte: Viagora