Além da elasticidade dos prazos ainda existem regras na legislação que garante a prescrição da dívida em débitos a mais de 5 anos. Então uma prefeitura que deve 10 anos, só vai pagar os últimos 5, os outros prescrevem e pode parcelar em até 15 anos o restante.

O assistente da presidência da Eletrobrás Piaui disse que o prazo para as prefeituras negociarem seus débitos termina nesta sexta feira (11). Depois desta data a empresa tomará medidas como o corte no fornecimento, informação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, informação no Cadastro Nacional de Inadimplentes – Cadin e no Tribunal de Justiça do Estado.

FONTE: Acessepiauí