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TCE reprova prestação de contas da prefeitura de Fco Macedo que emitiu 17 cheques sem fundos
O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Francisco Macedo, referente ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do prefeito Cristóvão Antão de Alencar.
No julgamento foi constatado a contratação de servidores sem concurso público, emissão de 17 cheques sem fundos no valor de R$ 22.859,00 e outras irregularidades tais como: ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, com atraso médio de 17 dias, não envio de peças componentes da prestação de contas mensal, manutenção de saldo em caixa ao final do exercício no montante de R$ 4.891,90, ausência e/ou irregularidades em processos licitatórios, fragmentação de despesas, existência de débito junto à ELETROBRAS no montante de R$ 18.724,49 e ausência de recolhimento do INSS. Decidiu a Primeira Câmara, ainda, pela aplicação de multa ao prefeito Cristóvão Antão de Alencar, no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC. O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo foi o relator do processo. Cristóvão Antão (PSB) foi reeleito com 85%, ou seja 1.576 votos. O outro lado O signatário do Blog entrou em contato com o prefeito Cristóvão Alencar que esclareceu que os cheques reportados na prestação de contas já foram todos compensados, e que nenhuma falha foi de natureza que prejudicasse as contas públicas. Afirmou também que vai recorrer da decisão, pois todas as demais prestações de contas dos fundos foram aprovadas.GP1