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Saúde

Piauí fica fora dos recursos da saúde por falta de projetos

Lamentável

Por: Roberto Carvalho - 26/01/2010

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Ontem, estados e municípios de todo o país foram habilitados para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização de Unidades de Saúde. A Portaria 3.188/2009 beneficia apenas 10 Estados e 49 Municípios. Por falta de projeto, o Piauí ficou de fora da relação dos estados que receberão verbas em três parcelas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).Os Estados contemplados são Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Todos os entes que receberão os recursos tiveram os projetos de implantação dos complexos reguladores aprovados pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Não é de hoje que as prefeituras piauienses e o Governo do Estado perdem recursos por falta de projetos. Segundo o Governo Federal, mais de R$ 10 bilhões são “perdidos” anualmente pelas prefeituras do país que não elaboram projetos para a liberação dos recursos que retornam aos cofres da União. No caso dos Complexos de Unidade de Saúde, eles regulam o acesso da população aos serviços de saúde oferecidos pelos estados, municípios e da União. Além disto, garantem que as ações firmadas entre os Estados e municípios sejam efetivamente cumpridas. Caso o paciente tenha necessidade de um exame ou cirurgia que não possa ser oferecida pelo município, por meio de pacto, o Estado fica responsável por este atendimento.Os recursos serão repassados do FNS aos Fundos Estaduais e Municipais. O repasse deve obedecer ao determinado na Portaria 2.907/2009 do Ministério da Saúde, que fixa a transferência da primeira parcela, após homologação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 30%, a segunda de 40% mediante comprovação do processo de compra dos equipamentos, e a última, mediante comprovação de gastos das etapas anteriores, em 30%.
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