O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), subseção Picos, por meio do procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, baixou portaria instaurando um Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB e do FMS no município de Massapê do Piauí.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício ao MPF relatando possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do FUNDEB e da FMS no exercício financeiro de 2012. De o acordo com o relatório do TCE, o ex-prefeito do município, Francisco de Sousa Coutinho, mais conhecido por Sousinha, transferiu recursos irregularmente de contas destinadas especificamente para movimentação de verbas transferidas para os entes federados. Nesse período, o TCE chegou até a bloquear as contas do município em virtude da constatação das irregularidades. Considerado o fim do prazo do procedimento administrativo e necessitando de mais tempo para averiguar as irregularidades apontadas, o procurador resolve abrir o inquérito civil público.No mesmo procedimento o procurador determina o envio do procedimento a Superintendência da Polícia Federal em Teresina para abertura de inquérito policial.
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Fonte: Viagora