A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí publicou edital de chamamento público para audiência publica para prestação de contas do segundo semestre de 2013, o ato democrático será realizada neste dia 28/02 na Câmara Municipal a partir das 8hs da manhã.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no EstadoSocial e Democrático de Direito, ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do processo legal.

É uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

Assim sendo, o Poder Executivo do município de Massapê do Piauí com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão do segundo semestre do exercício de 2013, perante a comissão permanente da Câmara Municipal e população em geral.

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