A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí realizou neste último dia 28/02 na sede da Câmara Municipal de vereadores a segunda audiência publica para prestação de contas do segundo semestre da administração “Um Novo Tempo Para Todos” com a presença do Prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis “Chico Carvalho” (PP) o presidente da câmara vereador Antônio Augusto e todos seus secretários municipais.

A referida audiência pública foi realizada em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º e ao artigo 63º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que norteia as diretrizes da gestão fiscal da administração pública em geral.

Na abertura da audiência foi feito a composição da mesa, dispensados algumas formalidades, o prefeito Chico Carvalho usou da palavra e abriu oficialmente o evento democrático, saudou aos presentes e afirmou que esse é mais um ato democrático desta gestão que prima pela transparência, destacou a importância deste acontecimento para o município, pois a palavra de ordem agora é transparência nos gastos públicos, apesar da crise financeira mesmo estando com uma folha de pagamento ultrapassando os limites no geral conseguimos atender os limites constitucionais e até ultrapassando os limites na saúde e educação.

O prefeito enalteceu que a transparência é muito importante porque as vezes de maneira equivocada alguém pode dizer que tem como fazer e pode fazer tudo, o que isso não é mais permitido na administração pública, o gestor nos dias de hoje são fiscalizados ativamente pelas leis, assumimos o poder executivo em 2013 com uma inadimplência enorme, inclusive no INSS, e tivemos que negociar para tirar nosso município das pendências do CAUC, se não seria penalizado e não ia receber os recursos de emendas de nossos deputados, a seguir todos que estão presente vão conferir todos os gráficos contábeis de toda movimentação do ano de 2013, concluiu.

Em seguida o Chefe de Gabinete Roberto Carvalho iniciou a explanação dos gráficos contábeis dos recursos recebidos no segundo semestre, com a apresentação das ações executadas durante todo o exercício financeiro de 2013 para os todos os presentes, o objetivo das informações é uma realidade para que os cidadãos Massapeense se envolvam nas ações públicas, e haja consequentemente uma administração pública participativa.

Durante a apresentação foi destacado o cumprimento das metas fiscais, na saúde era prevista gastar um índice de 15% foi gasto 15,09% dos recursos recebidos durante o ano, na educação era previsto 25% chegou a 28,95% com isso foi cumprido com folga os limites previsto na lei. No Fundeb era previsto gastar 60% com pagamento de pessoal, esse limite foi ultrapassado e chegou a 71,20% do Fundeb só com pagamento de pessoal.

Segundo ele a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

Ainda no mesmo evento foram apresentadas as prestações de contas da câmara municipal da gestão do Presidente vereador Antônio Augusto da Costa Xavier “Tontonho” (PSDB) apresentado pelo contador Manoel Neto, que também apresentou os gráficos contábeis dos recursos recebidos e a destinação com que foi gasto.

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