A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos que se declararem negros no ato da inscrição. De acordo com a proposta, a cota teria validade de dez anos, iniciado assim que o projeto for sancionado pela Presidência da República. As novas regras não se aplicariam aos concursos que já tiveram seus editais publicados.

O deputado federal Hugo Napoleão, vice-líder do PSD na Câmara, foi um dos parlamentares que votou a favor do projeto. O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) também é favorável à proposta. Para ele, essa é uma dívida histórica com os negros que precisa ser sanada. “Fui a favor das cotas para negros nas universidades e sou a favor das cotas no serviço público. Considero que dessa forma nós vamos ajudar a superar essa distância que existe da população negra para cargos e posições mais qualificadas. Existe um racismo velado no Brasil. Os negros bem sucedidos são minoria. As cotas são uma forma de nós superarmos essas divergências tão grandes”, argumentou.

O deputado Federal Paes Landim (PTB) também é favorável ao projeto e ressalta que a proposta não é nenhuma novidade nos Estados Unidos, onde a população negra é bem maior e também sofre discriminação. “Nos Estados Unidos isso é comum e já existe há 40 anos. É uma boa proposta para evitar discriminação racial e fazer justiça social no país”, declarou.

A proposta ainda deverá ser votada no Senado. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a reserva de vagas para negros deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três. Além disso, o candidato negro poderá concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

FONTE: Portal O Dia