Um acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria Nacional de Justiça vai possibilitar a parceria com os Tribunais de Contas dos Estados para realização de ações conjuntas que visam o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos e o ingresso na Rede-Lab, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.

O conselheiro Cezar Miola, que representa a Atricon na elaboração do documento, diz que o acordo "vai contribuir com órgãos e entidades de fiscalização e controle, bem como propiciar meios para que as Cortes de Contas estaduais e municipais possam fiscalizar de forma ainda mais abrangente a gestão governamental".

 Os presidentes dos TCs vão receber cópias do documento para conhecimento e providências.O acordo de Cooperação Técnica é uma consequência da adesão da Atricon e de inúmeros Tribunais de Contas, no ano passado, à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA.

Essa estrutura é um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em que se estabelecem políticas públicas de combate à corrupção e movimentação ilícita de dinheiro.

TCE/PI