As prefeituras de todo Brasil fecham as portas nesta sexta-feira (11) para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais. O movimento municipalista programou para os mesmo dia atos nas capitais com a presença de parlamentares.

Os municípios vêm sofrendo grandes dificuldades, e após várias discussões entre a CNM e as Associações municipais, ficou definido que dia 11 de abril de 2014 será realizada uma paralisação geral das prefeituras nas capitais, o evento vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores.

Durante esse encontro, os prefeitos devem questionar os parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.

Na sexta será  dia de ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas, hospitais e limpeza pública devem funcionar normalmente. Em Massapê do Piauí, o prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis, em forma de protesto pela falta de recursos, publicou no diário oficial do município o decreto de Ponto facultativo para sexta-feira (11), ressalvado os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e outros.

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VEJA O TEXTO ABAIXO DAS REIVINDICAÇÕES:

A CNM está na luta para que os Municípios possam voltar à vida e se recuperar da atual situação de falência financeira. Portanto, estas são as bandeiras defendidas pelo movimento municipalista:

Aumento de 2% do FPM; As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios Municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas. Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS. O projeto idealizado pela CNM pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os Municípios. Desonerações do IPI somente da parcela do imposto.

O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos Municípios. Por isso, precisamos que somente seja possível ao governo federal desonerar a sua parte do imposto.

Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.738/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade. A CNM continua vigilante e atenta para que o STF coloque em apreciação esta Lei.

Encontro de contas das dívidas previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos Entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos Municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério Público não concordaram com o pleito proposto pela CNM.

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