Em duas votações unânimes na terça-feira (20/05), o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de Defensores Públicos.

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Foram 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. A PEC 4/2014 será promulgada pelo Congresso Nacional.

- Hoje entregamos o grande sonho dos defensores públicos de todo o Brasil – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao apoiar a aprovação da matéria.

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