O Ministério Público Federal por meio do procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte converteu notícia de fato em procedimento preparatório para investigar denúncia contra ex-prefeito de Acauã.

O procedimento foi instaurado a partir de representação formulada pelo Município de Acauã, noticiando irregularidades na execução do convênio TC/PAC 0661/09 com a FUNASA, sob a gestão do ex-prefeito João Florêncio Rodrigues, cujo mandato encerrou em 31/12/2012.

Como providência inicial o procurador determinou a expedição de ofício ao ex-prefeito João Florêncio Rodrigues,com cópia integral do procedimento, facultando-lhe, no prazo de 10 dias a apresentação de defesa.

Determinou ainda a expedição de ofício ao atual prefeito municipal Reginaldo Raimundo Rodrigues, comunicando a presente decisão e requisitando, no prazo de 10 dias, a comprovação de que adotou providências contra o ex-prefeito no primeiro mês de gestão (janeiro de 2013) relacionada à ausência de documentos na prefeitura para prestação de contas junto aos órgãos concedentes da administração federal.

A portaria PP nº 34 – GAB-FA foi assinada no dia 22 de maio de 2014.

POR: Rauristênio Bezerra / GP1