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Geral

Encontro debate lei que rege eleições para este ano

Por: Roberto - 04/06/2014

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A Promotoria Eleitoral de Picos, na pessoa de Marcelo de Jesus Monteiro de Araújo, promoveu na manhã desta quarta-feira (04) uma reunião no auditório da Universidade Federal do Piauí, juntamente com o Procurador Regional Eleitoral, Kelston Lages, para debater sobre as eleições gerais de 2014, especialmente sobre propaganda eleitoral.

O principal tema debatido no encontro foi a propaganda eleitoral, como o que se deve e o que não se deve fazer nos períodos que empreendem a pré-candidatura e candidatura formalizada; as responsabilidades dos políticos e veículos de comunicação quanto à divulgação de promoção antecipada; a venda e compra de votos também entrou na pauta.

Segundo o procurador regional eleitoral, Kelston Lages, o objetivo principal da reunião foi informar e alertar os políticos da região e os meios de comunicações sobre os atos ilícitos eleitorais. 

“A ideia, portanto, é fazer com que o Ministério Público e a sociedade possam ter eleições cada vez mais limpas. Então o debate foi muito proveitoso, pois foi uma oportunidade em que se pôde esclarecer aos autores do processo eleitoral, como os partidos políticos e a imprensa, normas que vão reger as eleições neste ano”, explanou Kelston Lages. 

O procurador enfatizou ainda que as propagandas eleitorais só serão permitidas após o dia 6 de julho e que, quem tiver conhecimento de antecipação destas, que procure o Ministério Público e faça a denúncia para que o suspeito possa ser investigado e, caso confirmado o caso, punido.

Lideranças locais e imprensa estiveram presentes

O promotor eleitoral, Marcelo Monteiro, avaliou positivamente a reunião e enfatizou que o MP quer ser durante as eleições uma instituição de livre acesso para que qualquer cidade se chegue a ela com suas denúncias, para que o pleito eleitoral seja legítimo.

Destacou também que no caso de compra e venda de votos a punição vai para ambas as partes, onde podem ter pena privativa de liberdade de um a cinco anos.

“O Ministério Público não passa a mão em quem comete esse tipo de crime. É nossa prioridade combater esse tipo de crime, pois quando se fala em compra e venda de votos, se fala em eleições não legítimas, pois não respalda a vontade popular, mas o poderio econômico. E isso não podemos aceitar e deve ser combatido de forma rotineira e prioritária para que essa prática possa ser abolida de nosso sistema eleitoral”, declarou Marcelo Monteiro.

O encontro foi marcado pela presença de vários representantes políticos dos municípios integrantes da 10ª e 62ª Zonas Eleitorais. O promotor Cláudio Soeiro também esteve presente.

 

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