O Juiz Federal Dr. Nazareno César Morreira Reis absolveu o Ex-secretário de Educação Daniel Augusto Xavier do município de Massapê do Piauí em um processo movido pelo Ministério Público Federal acusando o secretário de apropriação de recursos do FUNDEF no ano de 2003, quando na ocasião ocupava a pasta como gestor da educação do município.

A denúncia foi apoiada em inquérito policial na Superintendência da Polícia Federal que por sua vez culminou com uma inspeção da Controladoria Geral União, o ex-gestor se manifestou com uma defesa apresentando uma lastra de documentos com objetivo de comprovar o destino dos recursos recebidos, concordando e satisfeita com a defesa e a documentação juntada nos autos do processo, o próprio Ministério Público requereu a absorção do acusado.

Após a defesa o MPF em conjunto com Polícia Federal proferiu que não há qualquer prova de apropriação ou desvio de recursos, assim está claro que não há crime a ser punido.

O processo tramitou na Justiça Federal de primeira Instância seção judiciária do Piauí, subseção de Picos, e teve como advogado de defesa o Dr. Pericles Cavalcanti, que atuou na defesa e na audiência de julgamento na qual foi proferida a absolvição do ex-secretário.

Recentemente o Juiz Federal Dr. Nazareno publicou a sentença com o seguinte termo “Ante o exposto, ABSOLVO o acusado DANIEL AUGUSTO XAVIER da acusação de peculato, contida na inicial, com base no art. 386, II do CPP.

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Daniel Xavier é professor efetivo da rede municipal de ensino, político no município desde emancipação do município, já foi vereador, secretário de educação e vice-prefeito é irmão do atual presidente da câmara vereador Antônio Augusto. Com o advento da Lei Ficha Limpa caso fosse condenado não poderia pleitear a cargo eletivo, com essa decisão, o ex-gestor fica isento da Lei Ficha Limpa, podendo eventual pleitear a qualquer cargo eletivo.

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