As suspensões do IGD não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Municípios de todos os Estados já começaram a receber R$ 22,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para investir em ações administrativas do Programa Bolsa Família.

Os recursos estão sendo repassados a 5.422 cidades que cumpriram, em dezembro, as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os valores são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e enviados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a dezembro de 2009, mostram que 142 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não recebem os recursos (veja quadros abaixo).

Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Os Municípios que ficaram sem o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários; melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos.

Criado em abril de 2006 para apoiar os Municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita, inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas dos ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social, maior o volume de recursos a receber.

 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

IGD de Dezembro/2009

 UF

  Quant.

  Valor

AC

                22

         114.642,76

AL

              102

         738.514,86

AM

                62

         463.192,22

AP

                15

            73.833,90

BA

              412

      2.978.263,23

CE

              184

      1.966.414,64

DF

                  1

         129.532,00

ES

                78

         354.839,28

GO

              245

         562.402,81

MA

              209

      1.517.880,87

MG

              848

      2.274.344,11

MS

                76

         225.645,36

MT

              140

         288.595,19

PA

              140

      1.078.600,83

PB

              215

         876.123,79

PE

              184

      1.894.247,16

PI

              217

         822.429,19

PR

              399

         895.306,61

RJ

                90

         884.713,13

RN

              166

         676.941,39

RO

                52

         186.646,23

RR

                14

            75.868,26

RS

              442

         778.133,93

SC

              287

         310.284,66

SE

                73

         369.343,37

SP

              613

      1.736.602,49

TO

              136

         257.633,11

Total geral

       5.422

  22.530.975,38

Resumo dos Municípios competência Dezembro de 2009

Repassado valor total aos municípios de R$ 22.530.975,38

Total de Municípios que receberam transferência de recursos

 5.422

Municípios que não receberam por ter IGD menor que 0,55

 4

Municípios que não receberam por ter Atualização Cadastral menor que 0,2

 5

Municípios que não receberam por ter Frequência Escolar menor que 0,2

 11

Municípios que não receberam por ter Qualidade Cadastral menor que 0,2

 5

Municípios que não receberam por ter Acompanhamento de Saúde menor que 0,2

 54

Municípios que não receberam por  Não estarem Habilitados

 59

Municípios que não receberam por ter assinado o termo de adesão ao PBF