A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí realizou neste último dia 28/08 no sede da Câmara Municipal de vereadores a audiência pública para prestação de contas do primeiro semestre de 2014 da administração “Um Novo Tempo Para Todos” com a presença do Prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis “Chico Carvalho” (PP) e todos seus secretários municipais.

A referida audiência pública foi realizada em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º e ao artigo 63º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que norteia as diretrizes da gestão fiscal da administração pública, em geral.

No início dos trabalhos o Prefeito Chico Carvalho usou da palavra para saudar os presentes e afirmou que esse é um ato democrático desta gestão que prima pela transparência, destacou a importância deste acontecimento para o município, por que a palavra de ordem agora é transparência nos gastos públicos, mesmo estando com uma folha de pagamento chegando a nossos limites, no geral conseguimos atender os limites constitucionais na saúde e educação.

O prefeito enalteceu que a transparência é muito importante porque às vezes de maneira equivocada alguém pode dizer que tem como fazer e pode fazer tudo, o que isso não é mais permitido na administração pública, o gestor nos dias de hoje são fiscalizados ativamente pelas leis, e pelos órgãos de controle da administração pública, finaliza.

Em seguida o Chefe de Gabinete Roberto Carvalho iniciou a explanação dos gráficos contábeis dos recursos recebidos no primeiro semestre com a apresentação das ações executadas durante o semestre para os todos os presentes, que visa realmente que os cidadãos Massapeense se envolvam nas ações públicas, e haja consequentemente uma administração pública participativa.

Durante a apresentação foi destacado o cumprimento das metas fiscais, na saúde era prevista gastar um índice de 15% foi gasto 15,85% dos recursos recebidos no primeiro semestre, na educação era previsto 25% chegou a 27,90% com isso foi cumprido com folga os limites previsto na lei.

Segundo ele a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania.

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