Um debate acalorado tomou conta do plenário da Assembléia Legislativa do Piauí na manhã desta terça-feira (21). O deputado Merlong Solano (PT) contestou na tribuna de um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado do Piauí que foi aprovado pelo legislativo que permitiu o governo a transferir R$ 90 milhões da operação de crédito com o BNDES para pagamento da insuficiência previdenciária. O valor retirado junto ao banco seria pago pelo próximo governo em 36 vezes.

Segundo o parlamentar, a operação descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e onera para o próximo gestor gastos que não deveriam acontecer. Merlong conta que o projeto de lei que foi enviado e provado pelos parlamentares, aconteceu em um processo irregular, segundo as noras da Alepi, com finalidade de colocar “cascas de banana” para o próximo gestor do estado, no caso, o também petista Wellington Dias.

“Reclamamos do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do governo quando descapitalizou o fundo de previdência dos servidores do Piauí sacando o dinheiro da operação de crédito do BNDES. Ao invés de pagar a insuficiência de todo mês com recursos da fonte 00, como determina a legislação, estavam pagando com recursos da fonte 16, que é justamente o da operação de crédito, retirando a poupança que o fundo tem que ter para dar segurança ao seu cálculo autorial”, disse o deputado.

Merlong explica que a lei pode ser anulada e já iniciou os trâmites para isso. O parlamentar se reúne com representantes do Ministério Público Estadual e aguarda documentos do Tribunal de Contas do Estado para analisar e viabilizar o cancelamento da lei.

Do outro lado, o líder do governo na assembléia, deputado João Mádison (PMDB), diz que a lei foi aprovada em plenário e tramitou pelas comissões da casa como manda o regimento interno. O deputado disse não ter culpa se os deputados do PT não atentaram para a votação que o caso já foi resolvido quando foi decidido pela Alepi.

“A lei foi aprovada em plenário eles estão reclamando por algo que já foi votado. Agora, se os deputados do PT não estavam no plenário para contestar a votação nós não temos culpa”, responde João Mádison.

Capital Teresina