A situação dos municípios piauienses que nunca esteve muito boa, pode ficar ainda pior. Os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita das administrações municipais, tem caído consideravelmente e atrapalhado de maneira significativa a economia do estado.

O recurso é transferido pelo Governo Federal e a queda do repasse varia de 35% a 40% na maioria dos municípios. Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, que também é prefeito de Vila Nova do Piauí, a situação já compromete o pagamento dos fornecedores e afetará o pagamento da folha de pagamento, em especial do 13º salário dos servidores.

“Já estamos de junho desde ano com esta queda considerável. Muitos municípios já estão com a folha de pagamento atrasada, e apesar do extra de 1% do final do ano, não será possível compensar. Os investimentos para estruturação dos municípios caíram muito este ano, 70% das prefeituras enfrentam esse problema”, disse.

O QUE É O FPM? O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

PREFEITOS RECLAMAM Já que quase 70% dos municípios piauienses passam por esse problema, não é difícil encontrar prefeitos se queixam da redução do repasse, que prejudica a administração municipal. Um dos prefeitos que enfrentam a dificuldade, é o do município de Barro Duro, Chico Pereira. A cidade que fica a 95 km de Teresina, desde janeiro vem sofrendo com a queda do FPM. “Toda administração está comprometida, estamos fazendo todo tipo de esforço, mas são muitas atribuições que repassam para a prefeitura, só de precatórios pagamos mais de R$ 30 mil por mês, já estamos com este problema desde janeiro e isso sem dúvidas vai afetar o pagamento do 13º”, disse o gestor.

DEMISSÕES E ATRASOS No município de Monsenhor Gil, em agosto a prefeitura da cidade recebeu R$ 459 mil, em setembro foi R$ 403 mil e agora em outubro a projeção é de R$ 297 mil. 11 funcionários foram demitidos e há três meses não paga parte dos fornecedores e prestadores de serviço. O prefeito Professor Pila tem feito de tudo para contornar a situação e promete não comprometer os servidores.

‘O BRASIL NÃO CRESCE’ Para o prefeito Arinaldo Leal, a culpa da crise nos municípios é do Governo Federal. “A economia está estagnada e a economia não cresce. Aos municípios são atribuídas muitas responsabilidades e isso afeta a administração pública. Conseguimos aumento de 1% para o FPM do ano que vem, mas nossa queda foi até de 40%. As nossas receitas só diminuem”, concluiu.

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